No âmbito das medidas previstas para a COVID 19, junto se remete para conhecimento e efeitos tidos por convenientes, a Deliberação N.º 531/2020, de 30 de abril, publicada no Diário da República II Série N.º 85, a qual altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Assim, as datas de concretização das ações relacionadas com a inscrição, avaliação e certificação dos pré-requisitos, são alteradas conforme quadro constante do anexo, à presente Deliberação, a saber:
Calendário de ações
| REF.ª | AÇÃO | PRAZO |
| 1 | Inscrição para a realização da 1.ª chamada da avaliação dos pré-requisitos | De 9 de março a 27 de março. |
| 2 | Realização dos pré-requisitos — época normal | Até 30 de junho |
| 3 | Comunicação à CNAES da intenção de realização de uma época especial do processo de avaliação dos pré–requisitos | Até 15 de junho. |
| 4 | Certificação dos pré -requisitos — época normal | Até 10 de julho. |
| 5 | Realização dos pré-requisitos — época especial | Datas a propor pelas instituições de ensino superior. |
| 6 | Certificação dos pré-requisitos — época especial | Até 31 de julho. |
É revogado o disposto no Anexo II, da Deliberação Nº 262/2020, da CNAES publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 38, de 24 de fevereiro.